A medicina é do médico, a saúde não: uma análise sobre o “Ato médico”

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Me lembro bem quando a acupuntura, no final de 2012, passou a ser uma atividade permitida apenas para os médicos por decisão judicial. Essa notícia me deixou perplexa, porque, como uma atividade que já foi, inclusive, desqualificada pela medicina alopática passou a ser de exclusividade dela? Me parece que o desespero que quis tornar o médico o único profissional habilitado para fazer acupuntura é essencialmente o mesmo que deu origem ao polemico “Ato médico”.

O “Ato médico” é o nome da Lei 7703/06 que define quais são as atividades exclusivas dos médicos: diagnosticar doenças e indicar os tratamentos. Porém, o texto do projeto dá margem a diversas interpretações, que geram o temor de que médicos passem a interferir em outras atividades como psicologia, nutrição, enfermagem, terapia ocupacional, fonoaudiologia, terapias alternativas, entre outros setores da saúde que o médico não tem preparação para atuar.

O “Ato médico” é sintomático. Me parece a pior forma de apropriação da saúde que a medicina acadêmica assumiu nos últimos tempos. O que é preciso entender é que a medicina da academia é dos médicos sim, mas a saúde é algo muito maior, não se restringe à faculdade de medicina. Existem vários campos do saber, milenares, mais antigos que a própria medicina instituída como cadeira universitária, que há muitos anos tratam as pessoas. E os profissionais dessas áreas devem ter sua autonomia, porque, no seu ramo de atuação, sabem muito mais que médicos formados. Assim como os diplomados nas diversas áreas da saúde, que temem a perda da sua soberania na relação terapeuta-paciente.

Essa lei, ao meu ver, aponta para um crise da medicina convencional que, enquanto instituição, pode estar assistindo a queda da sua hegemonia quando o assunto é saúde. As pessoas estão descobrindo que cuidar de si pode envolver o desenvolvimento da espiritualidade, criatividade, controle do estresse, alimentação adequada, o que na maioria das vezes não é ensinado nas faculdades de medicina do país, salvo exceções. O saber acadêmico sobre saúde não contempla todos esses campos e é preciso que o Conselho Federal de Medicina tenha humildade para aceitar isso.

Saúde!

Daniele Barbosa – Editora do Portal Estar Bem
daniele.barbosa@gmail.com

 

 

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